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1
A ampliação da extensão do efeito devolutivo da apelação
Por
Câmara, Marcela Regina Pereira
Publicado em 2005
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Dissertação
2
A dimensão constitucional do direito de herança: aspectos processuais do inventário e partilha
Por
Andrade, Maria do Céu Pitanga
Publicado em 2006
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Dissertação
3
Os direitos fundamentais à educação, cultura e informação: definindo livro, para fins da imunidade tributária do artigo 150, VI, “D”, da Constituição Federal de 1988, à luz da feno...
Por
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Por
Borgonhone, Eny Ribeiro
Publicado em 2008
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Dissertação
5
Violência doméstica e familiar contra a mulher face à Lei Maria da Penha
Por
Borgonhone, Eny Ribeiro
Publicado em 2008
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Dissertação
6
Por uma justiça restaurativa da libertação
Por
Angelo, Natieli Giorisatto de
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Direito e educação no caminho das lutas por emancipação: a pesquisa-ação-participativa estruturante do projeto de extensão “igualdade de gênero como ideal de justiça”
Por
Souza, Samantha Negris de
Publicado em 2021
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Dissertação
8
O empoderamento tecnológico do estado de vigilância frente ao direito constitucional à privacidade e à proteção de dados: a coleta e o tratamento de dados pessoais como instrumento...
Por
Figueiredo, Letícia Fraga de
Publicado em 2021
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Dissertação
9
Problemas teóricos e filosóficos da cláusula da reserva do possível: um risco à efetivação do direito fundamental à saúde
Por
Pandolfi, Isaac
Publicado em 2021
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Dissertação
10
Levando a administração judiciária a sério: como uma boa política de gestão pode contribuir para a credibilidade social e para legitimidade do poder judiciário
Por
Mello, Adriano Corrêa de
Publicado em 2021
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Dissertação
11
Ingerência ecopolítica: a soberania brasileira à luz do direito humano e fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
Publicado em 2021
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Dissertação
12
O impacto da globalização e da quarta revolução industrial para os estados periféricos: o caso do “estado-nação” brasileiro e as consequências para o mundo do trabalho
Por
Schneider, Gabriela Pelles
Publicado em 2020
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Dissertação
13
A validade da prova produzida pela inspeção física de celular apreendido em flagrante delito sem autorização judicial: um olhar sob a perspectiva do direito fundamental à privacida...
Por
Rezende, Eduardo Domingues
Publicado em 2021
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Dissertação
14
Conciliação e acesso à justiça: aplicação do CPC/2015 à luz da teoria dos direitos fundamentais
Por
Bastos, Marília Pereira de Abreu
Publicado em 2019
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Dissertação
15
Imposição da magreza como ideal de beleza na era da do capitalismo transestético : a violação do direito fundamental das mulheres à igualdade
Por
Ramos, Ana Carolina Rocha de Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Trabalho em plataformas digitais: os direitos fundamentais dos trabalhadores face às novas formas de subordinação e aos preceitos do trabalho digno e do trabalho decente
Por
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
Publicado em 2022
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Dissertação
17
O direito fundamental ao trabalho decente como condição de emancipação da trabalhadora doméstica no ordenamento jurídico brasileiro
Por
Mello, Ana Karolina Costa
Publicado em 2021
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Dissertação
18
As políticas públicas como instrumento de emancipação e libertação da mulher vítima de violência doméstica e familiar: uma análise das ações governamentais no município de Vitória...
Por
Baglioli, Brunella Faustini
Publicado em 2022
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Dissertação
19
Racismo e fake news como estratégias neoconservadoras na implementação de rupturas democráticas: uma análise na perspectiva da biopolítica de Michel Foucault
Por
Silva, Evandro Ventura da
Publicado em 2022
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Dissertação
20
Direito à saúde e física quântica: a nova racionalidade científica e os direitos fundamentais
Por
Schettino, Sther
Publicado em 2019
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Dissertação
1
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Instituição de defesa
Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
42
Bases coletadas
Repositório da Faculdade de Direito de Vitória
42
Programa de Pós-Graduação
PPG1
Autor
Borgonhone, Eny Ribeiro
2
Amorim, Alexandre Oliveira Santos
1
Andrade, Maria do Céu Pitanga
1
Angelo, Natieli Giorisatto de
1
Avance Filho, Gilberto
1
Baglioli, Brunella Faustini
1
Mais ...
Barreto, Clessine Cuzzol Nunes
1
Barros, Clésia dos Santos
1
Bastos, Marília Pereira de Abreu
1
Bastos, Rafael Calhau
1
Brazileiro, Jhoane Ferreira Fernandes
1
Brioschi, Lívia
1
Costa, Alex Thiébaut Menezes Nunes da
1
Câmara, Marcela Regina Pereira
1
Dias, Wiler Coelho
1
Figueiredo, Letícia Fraga de
1
Fiod, Miguel Dunshee de Abranches
1
Fraga, Raíssa Macedo Peçanha da
1
Gadelha, Graziella Maria Deprá Bittencourt
1
Gomes, Isabella Grobério
1
Gonçalves, André Bortolon
1
Klein, Lara Carrera Arrabal
1
Lanna, Gabriel Morais
1
Longen, Keila Fernanda
1
Meira, Giselle de Albernaz
1
Mello, Adriano Corrêa de
1
Mello, Ana Karolina Costa
1
Morghetti, Rebeca Rauta
1
Oliveira, Luciano Rocha de
1
Pandolfi, Isaac
1
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Orientador(a)
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo
10
Chai, Cássius Guimarães
5
Pedra, Anderson Sant Ana
5
Freire Júnior, Américo Bedê
4
Coura, Alexandre de Castro
3
Francischetto, Gilsilene Passon Picoretti
3
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Leite, Carlos Henrique Bezerra
3
Almeida, Eneá de Stutz e
2
Adeodato, João Maurício Leitão
1
Bedaque, José Roberto dos Santos
1
Carvalho, Thiago Fabres de
1
Fabriz, Daury Cesar
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Moreira, Nelson Camatta
1
Pedra, Adriano Sant’Ana
1
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Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
35
embargoedAccess
7
Idioma
Português
Assunto
Direitos fundamentais
6
Direito como integridade
3
Direitos humanos
3
Lei Maria da Penha
3
Acesso à justiça
2
Democracia
2
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Direito fundamental
2
Educação
2
Função social
2
Gênero
2
Igualdade
2
Integridade
2
Lógica formal
2
Lógica jurídica
2
Meio ambiente
2
Privacidade
2
Segurança Pública
2
Soberania
2
Teoria crítica dos direitos humanos
2
Trabalho decente
2
Violência de gênero
2
Violência doméstica
2
Abolicionismo
1
Acordo de não persecução penal
1
Adolescentes
1
Agenda 2030
1
Anteprojeto da Lei Geral de Proteção de Dados Penal
1
Análise de discurso
1
Apelação (processo civil)
1
Aristóteles
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
31
Direito
12
Ano da publicação
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