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A democracia na encruzilhada: reflexões acerca da legitimidade democrática da justiça eleitoral para a cassação de mandatos eletivos no Brasil
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A ferramenta tecnológica da blockchain na atividade notarial: novos contornos para a segurança e a confiança nos tabelionatos
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Governança em bancos de dados de análise de crédito para instituições financeiras a partir do uso da inteligência artificial e das decisões automatizadas: como a adequação interna...
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Patrimônio genético e cultural, biotecnologia agrícola e sementes: a CTNBio e o conceito de “zona de autarquia”
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Direitos econômicos, sociais e culturais e o federalismo fiscal: dilemas da coordenação e cooperação federativas
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O princípio da solidariedade e as contribuições sociais: limites e possibilidades de incidência na Constituição federal de 1988
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Fora da norma?: conflitos dogmáticos nas demandas por retificação de nome e sexo no registro civil
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A jurisdição constitucional e a implementação de políticas públicas no cenário brasileiro: uma análise sobre o (difícil) diálogo entre o campo jurídico e o campo político como pres...
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A (in)efetividade da tutela dos direitos das mulheres e a questão do aborto a partir do HC 124.306/RJ : contrapúblicos interpretativos e a busca pela resposta correta
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A (re)leitura do direito fundamental à informação e sua consequência sobre os direitos de personalidade: os avanços tecnológicos e midiáticos em busca da harmonia com os Direitos F...
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O direito à saúde dos trabalhadores em uma sociedade em transformação : conquistas, desafios e perspectivas
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Responsabilização internacional de mineradoras transnacionais pela violação de direitos humanos de povos indígenas e direito à autodeterminação na perspectiva decolonial
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Uma análise do ativismo judicial à luz da crítica hermenêutica do direito e seus desdobramentos sobre o artigo 315, §2º, do código de processo penal
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As relações de trabalho na sharing economy: uberização e precarização
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O lugar da ponderação alexyana na doutrina brasileira: por uma reinterpretação à luz da crítica hermenêutica do direito
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A necessidade de uma gestão de risco ambiental pelo direito: uma análise econômica da gestão jurídica do risco ambiental
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A fundamentação da decisão judicial sob à égide do estado constitucional brasileiro: uma compreensão hermenêutica e o papel do processo na construção democrática do(no) direito...
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A legitimidade da punição e os direitos humanos no Estado Democrático de Direito
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Do inquisitorialismo à consolidação do sistema acusatório no Brasil: uma análise crítica das soluções qualitativas diante da transição inacabada do Estado Democrático de Direito...
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O direito à saúde: história e perspectivas
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