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subjetivo...
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Da constitucionalização prospectiva do loteamento de acesso controlado de fato: impactos, diálogos e influências recíprocas entre o direito privado e o direito público
Por
Carmo Júnior, Marcos Antônio
Publicado em 2023
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Tese
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Instituição de defesa
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional do IDP
1
Autor
Carmo Júnior, Marcos Antônio
1
Orientador(a)
Freitas Filho, Roberto
1
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Acesso controlado de fato
Constitucionalização prospectiva
1
Direito subjetivo
1
Outorga administrativa
1
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