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Instituição de defesa:
STJ
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Constitucionalidade das leis
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Instituição de defesa:
STJ
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Constitucionalidade das leis
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1
O controle de constitucionalidade pelo Tribunal de Contas da União: da Súmula n. 347 do Supremo Tribunal Federal ao Mandado de Segurança n. 35.410/DF
Por
Costa, Bruno Tsugami Dalla
Publicado em 2022
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Dissertação
2
Processo coletivo: tutela de direitos coletivos e tutela coletiva de direitos
Por
Zavascki, Teori Albino
Publicado em 2005
Acessar documento
Tese
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Instituição de defesa
STJ
Bases coletadas
Repositório Institucional do STJ
2
Autor
Costa, Bruno Tsugami Dalla
1
Zavascki, Teori Albino
1
Tipo de documento
Tese
1
Dissertação
1
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Constitucionalidade das leis
Ação civil pública
1
Brasil. Ministério Público
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal
1
Brasil. Tribunal de Contas da União
1
Controle da constitucionalidade
1
Mais ...
Direitos e garantias individuais
1
Função jurisdicional
1
Improbidade administrativa
1
Inconstitucionalidade das leis
1
Interesse coletivo
1
Interesse individual homogêneo
1
Mandado de segurança
1
Tutela jurisdicional
1
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