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Aplicabilidade de um modelo regulatório responsivo por parcerias em rede para o alcance da eficácia das determinações judiciais de retirada de conteúdo da internet
Por
Ribeiro, Gilson Fernandes
Publicado em 2022
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2
O Superior Tribunal de Justiça: origem, papel, formas de deliberação e contribuição para a formação do precedente no Direito brasileiro
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Souza, Tatiana Aparecida Estanislau de
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3
Elaboração do precedente judicial na sistemática do recurso especial repetitivo
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Publicado em 2019
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Dissertação
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Repositório Institucional do STJ
3
Autor
Marques, Lúcio Guimarães
1
Ribeiro, Gilson Fernandes
1
Souza, Tatiana Aparecida Estanislau de
1
Tipo de documento
Dissertação
3
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
3
Assunto
Decisão judicial
Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)
1
Comportamento organizacional
1
Incidente de resolução de demandas repetitivas
1
Internet, regulação técnica
1
Jurisprudência, valorização
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Organização judiciária
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Poder judiciário
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Princípio da segurança jurídica
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