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Direito à propriedade privada: desafios do judiciário em conflitos fundiários da zona rural de São Luís/Ma
Por
PINTO, Tamara Luiza Dall Agnol
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Proibição da publicidade infantil e o Estado: Proteção da infância ou violação de liberdades?
Por
COSTA, Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe
Publicado em 2023
Acessar documento
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
2
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
2
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO/CCSO
Autor
COSTA, Denise Ribeiro Gasparinho Duailibe
1
PINTO, Tamara Luiza Dall Agnol
1
Orientador(a)
PEREIRA, Paulo Sérgio Velten
1
SOUSA, Monica Teresa Costa
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Conflito fundiário
1
Desenvolvimento econômico
1
Direito Civil Constitucionalizado
1
Propriedade privada
1
Segurança jurídica
1
atuação do estado;
1
Mais ...
autonomia;
1
liberdades
1
proibição;
1
publicidade infantil;
1
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Assunto em inglês
Constitutionalized Civil Law
1
Economic development
1
Land conflict
1
Legal security
1
Private property
1
autonomy;
1
Mais ...
children's advertising;
1
freedoms
1
prohibition;
1
state action;
1
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Área do conhecimento CNPq
Direito Civil
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