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La justice brésilienne face aux violations des droits fondamentaux sous la dictature civil-militaire (1964 – 1969)
Tese
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Entre a utopia do reequilíbrio de interesses e a factualidade da anomalia funcional do direito autoral na cibercultura: as licenças Creative Commons como estratégia ambivalente
Dissertação
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As regras de Haia sobre arbitragem de direitos humanos e empresas (2019): um contributo para a solução de conflitos entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos...
Dissertação
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A (in) eficácia da súmula vinculante n.º 11 frente a atuação ativista do Supremo Tribunal Federal na garantia de direitos fundamentais
Dissertação
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Por uma teoria sistêmica da memória jurídico-política: desaparecimento forçado, comissão nacional da verdade e estado constitucional de direito no Brasil
Tese
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A (in)efetividade da outorga de direito de uso dos recursos hídricos: um estudo no sistema hídrico engenheiro ávidos, São Gonçalo e rio Piranhas, sertão Paraibano
Dissertação
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Base legal do legítimo interesse: dinâmica normativa e o direito à proteção de dados pessoais
Dissertação
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Federalismo brasileiro e o uso do princípio da simetria na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal no controle de constitucionalidade das constituições estaduais
Dissertação
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Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
Dissertação
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Compliance e mercado da arte: uma análise do sistema de regulação multifacetado em transações de obras artísticas
Dissertação
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A forma jurídica no capitalismo dependente
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A legitimidade democrática da construção dos precedentes judiciais : uma crítica ao incidente de resolução de demandas repetitivas
Dissertação
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Sócio e consumidor: uma análise da relação jurídica dos associados ao cooperativismo de crédito
Dissertação
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Direito em Lukács: gênese e particularidades do complexo jurídico
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Uma análise feminista acerca do contrato de casamento e da obrigação de caráter sexual dele decorrente
Dissertação
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Regulação financeira e incentivo ao microcrédito como formas de promoção do desenvolvimento.
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Multiculturalismo e direitos humanos: a política da tolerância em face dos direitos de grupos culturais
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O direito à educação e a educação em/para direitos humanos no PNDH-3
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Aplicação da medida de segurança de internação aos portadores de transtornos mentais, em face do princípio da dignidade da pessoa humana: o caso da cidade Rio Branco-AC (2005-2010)...
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O direito fundamental da criança e do adolescente à integridade física: paradoxo à realidade do trabalho infanto-juvenil no município de João Pessoa-PB
Dissertação