1
Assuntos:
“...Estado demandado...”
A efetividade das decisões judiciais em matéria de direitos humanos sob a perspectiva do estado demandado
Dissertação
2
Assuntos:
“... da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins. Right to health. Structural Process. Identification of structural...”
A aplicação da teoria dos processos estruturais nas demandas judiciais sobre saúde pública e as ferramentas correlatas de atuação da Procuradoria Geral do Estado do Tocantins
Dissertação