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1
O direito fundamental a racional justificação das decisões judiciais: da validade a efetividade
Por
Viola, Ricardo Rocha
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
2
Controle da extrafiscalidade à luz da igualdade: limitações ao poder de desonerar e soluções jurisdicionais para correção de situações antiisonômicas
Por
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
Publicado em 2014
Acessar documento (1)
Acessar documento (2)
Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal de Uberlândia (UFU)
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFU
2
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-graduação em Direito
Autor
Fernandes, Rayneider Brunelli de Oliveira
1
Viola, Ricardo Rocha
1
Orientador(a)
Melo, Luiz Carlos Figueira de
1
Rocha, Altamirando Pereira da
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
openAccess
2
Idioma
Português
2
Assunto
Controle
2
Direitos fundamentais
2
Capacidade contributiva
1
Decisão judicial
1
Direito
1
Direito público
1
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Extrafiscalidade
1
Igualdade
1
Igualdade (Direito constitucional)
1
Justificação
1
Justificação (Direito)
1
Racionalidade
1
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Assunto em inglês
Control
Ability to pay
1
Equality
1
Extrafiscality
1
Fundamental Rights
1
Fundamental rights
1
Mais ...
Judicial decision
1
Justification
1
Rationality
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
DIREITO PUBLICO
1
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