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“...This paper analyzes the literature on “terrenos de marinha” that have being a question of political...”
A classificação dos terrenos de marinha para viabilização de sua função social no Estado democrático de direito brasileiro
Dissertação
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Assuntos:
“...Constitucionalismo brasileiro...”
O discurso do progresso e os impactos das políticas de desenvolvimento nacional para os povos indígenas no Brasil: o legado da ditadura militar em e para além da usina hidrelétrica...
Dissertação
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“... of constitutional fundamental duties in literature today, when will perform duties as a fake invitation...”
O serviço militar compulsório para médicos: uma abordagem da teoria dos deveres fundamentais à luz da ética da alteridade
Dissertação
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“..., the Press, and Literature, have built and reinforced specific social representations of the ideas and...”
(In)Justiça de segurança nacional: a criminalização do comunismo no Brasil entre 1935-1945
Tese
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“... method used is phenomenological. For this, we use the literature, documentary and field, collecting data...”
Usurpação estatal da autonomia da mulher e/ou efetivação do direito fundamental à igualdade de gêneros? Um estudo bourdieusiano das modificações feitas à Lei Maria da Penha pela aç...
Dissertação
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“..., with emphasis in institutional documents and in revision of technical literature about penal and right...”
Uma análise alteral da dignidade humana do preso na Grande Vitória face ao recuperando no modelo APAC-Itaúna: da cegueira ao rosto
Dissertação
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“... base in the used literature, several ways are described of to assure and to guarantee the right...”
Direito à alimentação
Dissertação
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“... methodology covers the literature review of authors who have studied the problem of agrarian formation as well...”
Doce exploração: percepções do trabalhador rural do setor sucroenergético da microrregião nordeste do Espírito Santo sobre dignidade em sua atividade laboral
Dissertação
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“... Marxian literature an indispensable starting point to understanding the human and fundamental right...”
Direito humano e fundamental ao trabalho na perspectiva marxiana
Tese
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“... dialectical method based on research through a literature review of issues involving this work. Described the...”
O meio ambiente de trabalho saudável dos magistrados como direito fundamental: implicações da política de metas do Conselho Nacional de Justiça
Dissertação