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Direitos fundamentais sociais no Brasil: desafios e mecanismos para sua concretização
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Os mecanismos de efetivação da convenção internacional sobre os direitos das pessoas com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro
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O sistema de proteção internacional aos indivíduos apátridas e a atuação do estado brasileiro
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O enfoque das capacidades e as Teorias do Contrato Social: o estado da arte para compreensão de uma racionalidade animal
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A violação dos direitos fundamentais da gestante no sistema prisional brasileiro
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Universalização do acesso à saúde e regulação dos planos privados de assistência à saúde: a atuação regulatória da ANS como instrumento de harmonia contratual e viabilização do pap...
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A filiação no contexto dos direitos fundamentais e sua tutela pelo Ministério Público no Brasil
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Decisões estruturantes e a concretização de Direitos fundamentais no contexto da Democracia participativa
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O Direito humano à alimentação adequada e sua proteção no âmbito internacional e brasileiro
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A efetividade do direito fundamental social à saúde no âmbito da administração pública em face da democracia deliberativa
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Direito fundamental social à moradia: instrumentos jurídicos de regularização fundiária e o papel dos municípios
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A legitimidade e efetividade da decisão judicial concretizadora do direito à saúde no Brasil: uma abordagem político-jurídica do problema
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Litigância estratégica em direitos sociais e a formação de decisões judiciais exequíveis no controle de políticas públicas
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Parâmetros para a aproximação ao conteúdo do núcleo essencial dos direitos fundamentais sociais na perspectiva da dignidade da pessoa humana
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Hermenêutica constitucional e fficácia dos Direitos Sociais
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Direitos humanos da população LGBTQIA+ no Brasil: status atual de proteção e possíveis contribuições da jurisprudência contenciosa do sistema interamericano
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Democracia, cidadania e inelegibilidades: entre a moralidade e o princípio da estrita legalidade eleitoral
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Criminalização do porte de drogas para consumo pessoal: uma perspectiva jurídico-constitucional
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O problema da efetividade do direito fundamental de propriedade nas relações horizontais considerando a produtividade como critério de limitação eleito pelo legislador brasileiro...
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A cooperação jurídica internacional no terrorismo
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