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“...This dissertation aims at discussing environmental conflicts within the Ecological-Economic Zoning...”
Conflitos ambientais no âmbito do zoneamento ecológico -econômico: o caso da gleba Nova Olinda em Santarém - Pará
Dissertação
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“..., affecting access to and use of environmental goods as essential to life in every way. The Amazon...”
A outorga pelo uso dos recursos hídricos no Estado do Amazonas
Dissertação
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“...With population growth and the accentuation of environmental degradation, new legal and...”
A legalidade da atuação da guarda municipal como agente de educação ambiental
Dissertação
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“... public policy of environmental sanitation of Manaus was carried out, the “Programa Social e Ambiental...”
Saneamento Ambiental: participação popular e transversalidade em matéria de políticas públicas
Dissertação
5
“... instrument expressed in the National Environmental Policy, to monitor and limit the potentially polluting...”
Licenciamento ambiental e suas questões controversas na busca da sustentabilidade na Amazônia: Estudo de caso da usina Belo Monte
Dissertação
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“... actions carried out by civil organizations in the fight against environmental pollution, cannot achieve...”
Extrafiscalidade do IPVA como instrumento de proteção ambiental
Dissertação
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“... structuring principles of environmental law, the concept and characteristics of the labor environment...”
O Princípio da Precaução e o Meio Ambiente do Trabalho
Dissertação
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“..., particularly Thailand and Indonesia. Furthermore, to the Environmental Law, this current law represents...”
Concessões de Florestas Públicas: realidades e discursos
Dissertação
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“... For Law que establishing the National Policy on Solid Waste, and how laws State entailed BY configure the...”
A responsabilidade civil do estado em face dos depósitos irregulares de resíduos sólidos no Estado do Amazonas
Dissertação