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Assuntos:
“...Capacidade Contributiva...”
Deduções fundamentais: uma análise sob o enfoque da capacidade contributiva: situação da tributação da renda da pessoa física no Brasil
Tese
2
Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
Bases de incidência tributária sob a perspectiva de justiça e eficiência
Dissertação
3
Assuntos:
“...Capacidade Contributiva...”
A tributação sob uma ótica de justiça: o caso do Imposto sobre Transmissões Causa Mortis e Doações (ITCMD)
Dissertação
4
Assuntos:
“...Princípio da capacidade contributiva...”
Princípio da seletividade e essencialidade tributária: uma perspectiva libertária
Dissertação
5
Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
A praticabilidade no direito tributário: controle jurídico da complexidade na tributação
Tese
6
Assuntos:
“...Capacidade contributiva...”
A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucional
Dissertação
7
Assuntos:
“...Princípio da capacidade contributiva...”
A Analogia relativa à norma tributária: um estudo sobre o alcance da proibição do § 1o do artigo 108 do Código Tributário Nacional
Dissertação