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1
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
Por
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
Publicado em 2012
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Dissertação
2
Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos
Por
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
Publicado em 2020
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
2
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
2
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
1
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
1
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
1
Orientador(a)
Mendonça, Fabiano André de Souza
Tipo de documento
Dissertação
2
Tipo de acesso
embargoedAccess
1
openAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Desenvolvimento
1
Despesa pública. Discricionariedade. Interesse público. Escassez pública. Moralidade. Ética jurídica. Constituição material. Dever estatal de tutela. Garantias
1
Emenda Constitucional nº 95/2016
1
Pobreza
1
Assunto em inglês
Public spending. Discretionary. Public interest. Public shortages. Morality. Legal ethics. Material constitution. Obligation state guardianship. Guarantees
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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