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Assuntos:
“...Democracia...”
O exercício da democracia direta no Brasil: condições, possibilidades e uma proposta de recall
Dissertação
2
Assuntos:
“...Democracia...”
A separação de poderes e a efetividade do Estado Democrático de Direito
Dissertação
3
Assuntos:
“...Democracia - Brasil...”
A crise do estado social e democrático de direito no Brasil
Dissertação
4
Assuntos:
“...Democracia...”
O politicamente correto e a Constituição de 1988: liberdade de expressão e minorias
Dissertação
5
Assuntos:
“...Democracia...”
Uma interpretação do fenômeno jurídico-politico do município e sua inserção constitucional
Dissertação
6
Assuntos:
“...Democracia...”
O processo legislativo na Camara Municipal de São Paulo e a Constituição Federal de 1988
Dissertação
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Assuntos:
“...democracia participativa...”
A "sugestão legislativa" perante a Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados: nova forma de iniciativa popular
Dissertação