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Mendonça, Fabiano André de Souza
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1
A regulação do registro de agrotóxicos em face da função eficacial do direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado
Por
Santos, Amanda Farias Galvão
Publicado em 2021
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Dissertação
2
Por um direito para os pobres: o desenvolvimento frente à Emenda Constitucional 95/16 e o teto dos gastos públicos
Por
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
Publicado em 2020
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Dissertação
3
O papel da administração pública na gestão de direitos e garantias na revisão de insalubridade
Por
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
4
O Hospital Universitário no Sistema Único de Saúde
Por
Almeida, Nathália Cardoso Amorim Salvino de
Publicado em 2021
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Dissertação
5
Teoria da despesa pública: uma leitura ético-constitucional em busca do possível da reserva
Por
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
Publicado em 2012
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
5
Programa de Pós-Graduação
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
4
Programa de Pós-Graduação em Direito
1
Autor
Almeida, Nathália Cardoso Amorim Salvino de
1
Lemos, Anália Tâmara Câmara Santos
1
Lima Júnior, Francisco Gaspar de
1
Santos, Amanda Farias Galvão
1
Souza, José Carlos Dantas Teixeira de
1
Orientador(a)
Mendonça, Fabiano André de Souza
Tipo de documento
Dissertação
5
Tipo de acesso
openAccess
4
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Administração pública
1
Agrotóxicos - meio ambiente
1
Ambiente ecologicamente equilibrado
1
Contratualização
1
Desenvolvimento
1
Desenvolvimento sustentável
1
Mais ...
Despesa pública. Discricionariedade. Interesse público. Escassez pública. Moralidade. Ética jurídica. Constituição material. Dever estatal de tutela. Garantias
1
Direito Constitucional
1
Direito ambiental
1
Direitos fundamentais
1
Emenda Constitucional nº 95/2016
1
Ensino
1
Hospitais universitários
1
Pobreza
1
Saúde
1
Servidor público - insalubridade
1
Sistema único de saúde
1
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Assunto em inglês
Public spending. Discretionary. Public interest. Public shortages. Morality. Legal ethics. Material constitution. Obligation state guardianship. Guarantees
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
1
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