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181
A proteção de direitos humanos através de instrumentos jurisdicionais de tutela coletiva: a defesa de direitos coletivos e difusos por meio da ação civil pública
Por
Coutinho, Marcelo Guimarães
Publicado em 2014
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Dissertação
182
A hermenêutica filosófica e direitos humanos: para uma inserção adequada da hermenêutica filosófica na experiência de compreensão e efetivação dos direitos
Por
Ribeiro, Luiz Henrique Pacífico
Publicado em 2018
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Dissertação
183
Cadeia, cemitério ou cadeira de rodas. Perspectivas de futuro de adolescentes autores de atos infracionais a partir do relato de experiência no atendimento das medidas socioeducati...
Por
Fernandes, Ilka Mendes
Publicado em 2019
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Dissertação
184
A conflituosidade no campo e as alternativas de acesso a justiça nos assentamentos de reforma agrária
Por
Afonso, Adriano Henrique de Oliveira
Publicado em 2016
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Dissertação
185
A violência simbólica no contexto da modernização da agricultura: reflexos no direito à alimentação
Por
Pereira, Douglas Otoni
Publicado em 2019
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Dissertação
186
A tutela jurídica dos conhecimentos tradicionais como manutenção e consolidação da identidade e tradição Kalunga
Por
Silva, Danilo Borges
Publicado em 2017
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Dissertação
187
Empresa agrária: tratamento jurídico diferenciado à luz do artigo 170, IX e artigo 179 da Constituição Federal Brasileira
Por
Amorim, Eliette Rodrigues de
Publicado em 2012
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Dissertação
188
Outorga de uso de água para agricultura: disciplina jurídica
Por
Martins, Leonardo Pereira
Publicado em 2019
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Dissertação
189
A agricultura familiar brasileira e o pronaf: apontamentos para a construção de um objeto jurídico
Por
Ratke, Bruna Nogueira Almeida
Publicado em 2013
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Dissertação
190
Poder Judiciário Brasileiro e justiça de transição: obstáculos à responsabilização criminal de ex-agentes da ditadura militar
Por
Dorneles, Carolina Jajah
Publicado em 2019
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Dissertação
191
A função social da propriedade rural sob a perspectiva do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
Por
Souza, Elenice Silverio de
Publicado em 2022
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Dissertação
192
O princípio da função social da propriedade agrária como legitimação de ausência de reforma agrária
Por
Tabata, Josiane Santos Farias
Publicado em 2019
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Dissertação
193
O PROUNI como política pública: constitucionalismo, renúncia tributária e transparência da ação administrativa
Por
Anjos, Silvestre Gomes dos
Publicado em 2020
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Dissertação
194
Controle dos incentivos fiscais de ICMS no estado de Goiás: um estudo de caso múltiplo das instituições de controle interno e externo nos âmbitos da atuação, transparência e articu...
Por
Lolli, Eduardo Henrique
Publicado em 2022
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Dissertação
195
Mortas duas vezes: revitimização midiática de mulheres em coberturas jornalísticas
Por
Amaral, Hillana Souza
Publicado em 2019
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Dissertação
196
Direitos humanos e desenvolvimento sustentável: análise dos impactos sobre as comunidades afetadas pela mineração em Goiás na perspectiva da agenda 2030
Por
Abreu, Marden Reis de
Publicado em 2019
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Dissertação
197
A efetividade dos direitos humanos diante das limitações do saber jurídico: uma reflexão sobre o diálogo judicial e interdisciplinar a partir do julgamento do caso das células-tron...
Por
Alves Neto, Josias Ferreira
Publicado em 2015
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Dissertação
198
Mulheres rurais e política pública de crédito: análise dos arranjos jurídicos institucionais do Pronaf-Mulher no município de Iporá
Por
Oliveira, Wanessa Honorato de
Publicado em 2021
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Dissertação
199
A servidão administrativa para implantação de linhas de transmissão de energia elétrica e os seus impactos na propriedade agrária
Por
Ribeiro, Daniel Augusto
Publicado em 2015
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Dissertação
200
A problemática da visita íntima no cárcere feminino: um estudo de caso sobre a penitenciária feminina Consuelo Nasser
Por
Guimaraes, Mariana Costa
Publicado em 2015
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Dissertação
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215
Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP)
132
Universidade Federal de Sergipe (UFS)
127
Universidade Católica de Santos (UNISANTOS)
63
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15
Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR)
12
Universidade Estadual do Oeste do Paraná (UNIOESTE)
6
Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
5
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS)
1
Universidade Federal do Maranhão (UFMA)
1
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Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
541
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da Uninove
215
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFG
184
Repositório Institucional da UFG
184
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNICAP
132
Repositório Institucional da UFS
127
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Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UNISANTOS
63
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UCB
15
Repositório Institucional da UFSCAR
12
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações do UNIOESTE
6
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UERJ
5
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UEFS
1
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da UFMA
1
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Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
289
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
252
Programa de Pós-Graduação em Direito
218
Programa de Pós-graduação em Direito Agrário (FD)
218
Mestrado em Direito
158
Pós-Graduação em Direito
127
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Programa de Pós-graduação em Direitos Humanos (PRPG)
100
Programa de Pós-graduação em Direito e Políticas Públicas (FD)
44
Doutorado em Direito
38
Programa Strictu Sensu em Direito
15
Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais - PPGCAm
5
Programa de Pós-Graduação em Sociedade, Cultura e Fronteiras
5
Programa de Pós-Graduação em Ciência, Tecnologia e Sociedade - PPGCTS
4
Programa de Pós-graduação em Ciências Penais (FD)
4
Programa de Pós-graduação em Biotecnologia e Biodiversidade - Rede Pró-Centro-Oeste (PRPG/UnB)
2
Mestrado Acad?mico em Educa??o
1
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CULTURA E SOCIEDADE/CCH
1
Programa de Pós-Graduação em Alimentação, Nutrição e Saúde
1
Programa de Pós-Graduação em Educação - PPGE
1
Programa de Pós-Graduação em Estudos da Condição Humana - PPGECH-So
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão de Organizações e Sistemas Públicos - PPGGOSP
1
Programa de Pós-Graduação em Gestão e Desenvolvimento Regional
1
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Autor
Abreu, Daniel Albuquerque de
2
Abreu, Marden Reis de
2
Abreu, Natasha Gomes Moreira
2
Afonso, Adriano Henrique de Oliveira
2
Agapito, Victor Hugo de Santana
2
Aguiar, Rafaella Ribeiro de
2
Mais ...
Almeida, Camila Nunes de
2
Almeida, Lyzyê Inácio
2
Alves Neto, Josias Ferreira
2
Amaral, Hillana Souza
2
Amorim, Eliette Rodrigues de
2
Amorim, Liliane Pereira de
2
Amorim, Mariana da Costa
2
Anjos, Silvestre Gomes dos
2
Arruda, Ricardo José Ramos de
2
Assis, Luana Bispo de
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Ataídes, Maria Clara Capel de
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Azevedo Neto, Platon Teixeira de
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Barba, Romina Ysabel Bazán
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Barbosa, Alessandra de Abreu Minadakis
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Barros, Débora da Costa
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2
Batista, Leonardo Matheus Barnabé
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Bertoni, Felipe Faoro
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Bianchi, Giovanna Silva
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Bitencourt, Manoela de
2
Bittar, Guilherme de Moraes
2
Brasil, Luciangela Ferreira do
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Caetano, Camilla Amaral de Paula
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Calixto, Renato Cavalcante
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Orientador(a)
Giacomolli, Nereu Jos?
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20
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Rocha, Eduardo Gonçalves
20
St?rmer, Gilberto
20
Nalini, José Renato
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Ruaro, Regina Linden
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Silva Filho, Jos? Carlos Moreira da
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Amaral, Augusto Jobim do
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Azevedo, Rodrigo Ghiringhelli de
16
Benacchio, Marcelo
16
Silva, Lucas Gonçalves da
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Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
16
Tárrega, Maria Cristina Vidotte Blanco
16
Dantas, Fernando Antônio de Carvalho
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Souza J?nior, Ney Fayet de
14
Souza, Paulo Vinicius Sporleder de
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Cardoso, Henrique Ribeiro
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Dias, Luciana de Oliveira
12
Freitas, Gilberto Passos de
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Tipo de documento
Dissertação
1.285
Tese
201
Tipo de acesso
openAccess
1.485
embargoedAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Dissertações
100
Direitos humanos
86
Direito agrário
74
Direito
71
Direitos fundamentais
63
DIREITO
55
Mais ...
Políticas públicas
39
Direitos Fundamentais
35
Democracia
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DIREITOS FUNDAMENTAIS
27
Reforma agrária
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Teses
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direitos humanos
23
eficiência
19
Direito Penal
18
CRIMINOLOGIA
17
DIREITO PENAL
17
Direito constitucional
16
Processo Penal
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acesso à justiça
15
Direito penal
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Direitos Humanos
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Criminologia
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DIREITO PROCESSUAL PENAL
12
Efetividade
12
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Assunto em inglês
Dissertations
97
Human rights
80
Agrarian law
52
Fundamental rights
40
Public policy
35
Democracy
25
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Theses
25
Fundamental Rights
21
human rights
20
efficiency
18
Efficiency
14
regulation
14
Agrarian reform
12
Environment
12
Federalism
12
Public policies
12
sustainability
12
Effectiveness
11
Artificial Intelligence
10
Civil Procedure
10
Land reform
10
Mining
10
access to justice
10
Coloniality
9
Legal pluralism
9
Sustainable development
9
effectiveness
9
Access to justice
8
Citizenship
8
Family farming
8
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DIREITO
BIOLOGIA GERAL
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2
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
2
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2
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GEOGRAFIA URBANA
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HISTORIA
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PSICOLOGIA
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PSICOLOGIA SOCIAL
1
PAPEIS E ESTRUTURAS SOCIAIS; INDIVIDUO
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PROCESSOS GRUPAIS E DE COMUNICACAO
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SOCIOLOGIA
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SOCIOLOGIA URBANA
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DIREITO PUBLICO
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FERROVIAS; PROJETOS E CONSTRUCAO
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TEORIA E ANALISE LINGUISTICA
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POLITICA EDUCACIONAL
1
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