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Piovesan, Flavia Cristina
Assunto:
Controle de convencionalidade por omissão
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Controle de convencionalidade por omissão
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Controle de convencionalidade por omissão: a responsabilidade do Presidente da República na efetividade dos instrumentos internacionais de Direitos Humanos
Por
Glasenapp, Ricardo Bernd
Publicado em 2015
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Tese
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP)
1
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_SP
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
1
Autor
Glasenapp, Ricardo Bernd
1
Orientador(a)
Piovesan, Flavia Cristina
Tipo de documento
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
Assunto
Controle de convencionalidade por omissão
Direitos Humanos
1
Efetivação
1
Iniciativa legislativa
1
Presidente da República
1
Responsabilidade
1
Assunto em inglês
Conventionality control default
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Effectuation
1
Human Rights
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Legislative initiative
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President
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Responsibility
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