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A Lei de Responsabilidade Fiscal e a construção da política econômica nacional da União
Por
Nascimento, Esdras Belleza do
Publicado em 2018
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Dissertação
2
Instrumentos empregados no Estado Democrático de Direito para persuadir o cidadão a respeito de sua responsabilidade tributária: coerção, incentivo e educação
Por
Silva, Robson de Souza
Publicado em 2018
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Dissertação
3
Sistema prisional militar e fiscalização pelo Ministério Público: contributos para o exercício pleno da atribuição
Por
Farias, Jorge Augusto Caetano de
Publicado em 2018
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Dissertação
4
A tributação ambiental sobre os veículos automotores na União Europeia: um modelo para o Mercosul
Por
Ferreira, Luiza Lourdes Pinheiro Leal Nunes
Publicado em 2015
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Dissertação
5
Políticas públicas de prevenção e assistência às vítimas de trabalho escravo no Brasil
Por
Cardoso, Lys Sobral
Publicado em 2018
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Dissertação
6
O princípio da igualdade e a extinção de punibilidade nos crimes contra a ordem tributária: o arrependimento posterior como escusa absolutória
Por
Ramos, Orlando Mauriz
Publicado em 2018
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Dissertação
7
Data venia: a linguagem ritual do Direito e a comunicação com os usuários de serviços jurídicos
Por
Campos, Fábio Oliveira
Publicado em 2013
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Dissertação
8
A atuação do Ministério Público do Trabalho no combate à corrupção
Por
Balazeiro, Alberto Bastos
Publicado em 2018
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Dissertação
9
O princípio da isonomia e as imunidades tributárias: um cotejo entre a Funpresp e os fundos de pensão privados
Por
Hissa, Carolina Simão Odisio
Publicado em 2018
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Dissertação
10
Judicialização da saúde: uma questão de limites
Por
Piazenski, Fernando José
Publicado em 2018
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Dissertação
11
Controle jurídico de resultado das políticas públicas a partir da análise comportamental e econômica do direito: estudo das contingências que envolvem a judicialização da política...
Por
Haber, Melina Tostes
Publicado em 2018
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Dissertação
12
Consentimento do ofendido e estado democrático de direito: uma possível aplicação a casos de contribuição à autocolocação em risco e heterocolocação consentida em risco
Por
Linhares, Antonio Carlos Alves
Publicado em 2018
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Dissertação
13
Irrevogabilidade, a qualquer tempo, dos benefícios fiscais na condição de isenções onerosas
Por
Medeiros, Frederico Batista dos Santos
Publicado em 2018
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Dissertação
14
Os desafios do Ministério Público do Trabalho na defesa do direito social ao trabalho de migrantes
Por
Ferreira, Januário Justino
Publicado em 2018
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Dissertação
15
Violência doméstica no ordenamento jurídico brasileiro: em busca de mecanismos legais para a maior efetividade da Lei 11.340/2006
Por
Pôrto, Rúbia Cristina
Publicado em 2018
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Dissertação
16
Relações de trabalho e sua precarização: uma crítica à terceirização
Por
Silva, Gabriela Mendes
Publicado em 2018
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Dissertação
17
O direito sucessório dos companheiros e a inconstitucionalidade do art. 1790 do Código Civil: reflexões sobre o posicionamento adotado pelo STF
Por
Keller, Fabiana Teixeira Albuquerque
Publicado em 2018
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Dissertação
18
O dilema do estado brasileiro em face da estratégia global de flexibilização das normas de trabalho: inserção na economia globalizada x risco de rompimento da sociedade bem organiz...
Por
Oliveira, Brenda Guedes de Farias de
Publicado em 2018
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Dissertação
19
O direito dos convênios de ICMS: uma contribuição para o estudo do federalismo fiscal
Por
Moreira, Mauro Sérgio de Souza
Publicado em 2017
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Dissertação
20
A incidência do ISSQN sobre os serviços prestados por respondente / interino dos cartorários extrajudiciais
Por
Silva, Cleusinéia Matos da
Publicado em 2015
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Dissertação
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248
Manancial - Repositório Digital da UFSM
248
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238
Repositório Institucional da UFPA
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193
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Repositório Institucional da UTFPR (da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (RIUT))
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Programa de Estudos Pós-Graduados em Direito
2.958
Programa de Pós-Graduação em Direito
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Direito Político e Econômico
408
Mestrado em Direito
340
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
321
Programa de P?s-Gradua??o em Ci?ncias Criminais
235
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Programa de Pós-graduação em Direito e Inovação
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PPG1
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Programa de Pós-graduação em Direito
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Programa de pós-graduação em Fronteiras e Direitos Humanos
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Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD)
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Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
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Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento da Amazônia
10
Programa de Pós-Graduação em Direito e Desenvolvimento na Amazônia
10
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Mestrado Profissional em Segurança Pública
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Programa de pós-graduação em direito
5
Curso de Mestrado em Administração Pública
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Programa de Pós - Graduação em Direito Mestrado Profissional
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Programa de Pós-Graduação em Administração
4
Coleções por área do conhecimento
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Mestrado em Ciências da Religião
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Arsuffi, Arthur Ferrari
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DIREITO PENAL
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Direito
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Políticas públicas
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Dignidade da pessoa humana
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CRIMINOLOGIA
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Desenvolvimento sustentável
50
Direito ambiental
50
Direito constitucional
48
Igualdade
48
Direito do trabalho
46
Responsabilidade civil
45
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Assunto em inglês
Human rights
136
Fundamental rights
103
dissertations
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Law
66
dissertation
66
Democracy
61
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Effectiveness
56
Human dignity
55
Access to justice
46
Sustainability
40
Constitution
39
Tax law
35
Constitutional law
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State
34
Arbitration
33
Environment
33
Equality
33
Human Rights
32
Tax Law
32
Social security
31
Sustainable development
31
Citizenship
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Legal certainty
30
Taxation
30
Constitutional principles
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Justice
29
Mercosul
29
Principles
29
Public policy
28
Environmental law
26
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6
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3
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Direito Ambiental Internacional
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DIREITO CIVIL
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DIREITO ADMINISTRATIVO
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FILOSOFIA DO DIREITO
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Direito
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CLASSES SOCIAIS E GRUPOS DE INTERESSE
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ANALISE INSTITUCIONAL
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EDUCACAO RURAL
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GEOGRAFIA
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PSICOLOGIA
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SOCIOLOGIA
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SOCIOLOGIA RURAL
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