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1
O desafio constitucional da distribuição dos royalties de petróleo da bacia pré-sal para promoção de políticas públicas
Por
Fontes, Karolina dos Anjos
Publicado em 2010
Acessar documento
Dissertação
2
O princípio constitucional da redução das desigualdades regionais e o transporte de gás natural
Por
Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
Publicado em 2008
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Dissertação
3
O desenvolvimento sustentável na ordem constitucional e sua promoção através do planejamento urbano
Por
Queiroz, Lizziane Souza
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
4
Desenvolvimento e efetivação da garantia a duração razoável do processo civil
Por
Melo, João Paulo dos Santos
Publicado em 2008
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Dissertação
5
O serviço público de fornecimento de água nas regiões metropolitanas: cooperação entre entes da federação e desenvolvimento
Por
Lyra, Daniel Henrique de Sousa
Publicado em 2011
Acessar documento
Dissertação
6
Desenvolvimento como acesso às políticas públicas: a reforma do estado e a concretização dos direitos prestacionais
Por
Vasconcellos, Mariana Vannucci
Publicado em 2009
Acessar documento
Dissertação
7
Federealismo e desenvolvimento: cooperação entre os entes federados limites, direitos e deveres
Por
Lima, Kelsiane de Medeiros
Publicado em 2010
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Dissertação
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Instituição de defesa
UFRN
7
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFRN
7
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Direito
Autor
Fontes, Karolina dos Anjos
1
Leite, Fábio Augusto de Castro Cavalcanti Montanha
1
Lima, Kelsiane de Medeiros
1
Lyra, Daniel Henrique de Sousa
1
Melo, João Paulo dos Santos
1
Queiroz, Lizziane Souza
1
Mais ...
Vasconcellos, Mariana Vannucci
1
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Orientador(a)
Xavier, Yanko Marcius de Alencar
1
Tipo de documento
Dissertação
7
Tipo de acesso
openAccess
7
Idioma
Português
Assunto
Desenvolvimento
Competência constitucional
1
Constituição
1
Consórcios públicos
1
Cooperação
1
Cooperação interfederativa
1
Mais ...
Direito fundamental
1
Duração razoável
1
Efetivação
1
Eficiência
1
Federalismo
1
Instrumentos regulatórios
1
Integração energética nacional
1
Justiça intra/intergeracional
1
Ordem Constitucional
1
Planejamento Urbano
1
Políticas públicas
1
Pré-sal
1
Redução das desigualdades regionais
1
Royalties
1
Saneamento básico
1
Transporte de gás natural
1
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Assunto em inglês
Development
6
Accomplishment
1
Constitution
1
Constitutional Order
1
Constitutional competence
1
Cooperation
1
Mais ...
Cooperation between federal entities
1
Efficiency
1
Federalism
1
Fundamental right
1
Justice intra / inter
1
National energetic integration
1
Natural gas transport
1
Pre-salt
1
Public partnerships
1
Public policies
1
Rational run
1
Regional inequalities reduction
1
Regulatory instruments
1
Royalties
1
Sanitation
1
Urban Plan, Development
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
7
Ano da publicação
De:
Até:
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