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A proteção de dados pessoais do empregado no direito brasileiro: um estudo sobre os limites na obtenção e no uso pelo empregador da informação relativa ao empregado

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Proteção de dados pessoais: a composição de sistemas pelo Direito Internacional

Publicado em 2021
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3

União estável sob a perspectiva do parentesco por afinidade

Publicado em 2012
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4

A  apreensão no procedimento dos crimes contra a propriedade imaterial

Publicado em 2013
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5

A cláusula compromissória arbitral: uma perspectiva comparada do direito canadense e do direito brasileiro

Publicado em 2013
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6

A integração como fenômeno jurídico-político: uma leitura sobre a construção histórica da CECA

Publicado em 2013
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7

As medidas de ação afirmativa nas relações de trabalho: por um sistema de metas

Publicado em 2013
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8

Repercussão geral e acesso à justiça: consequências do instituto diante dos direitos e garantias individuais

Publicado em 2011
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9

Regimes especiais de ICMS: natureza jurídica e limites

Publicado em 2013
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10

Punitive damages, igualdade e meio ambiente do trabalho seguro e saudável

Publicado em 2019
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11

O arco da resolução bancária: sugestões para o Brasil a partir da análise do debate internacional e da experiência comparada

Publicado em 2019
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12

Constituição econômica e produtividade

Publicado em 2019
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13

Violação dos direitos do trabalhador e suicídio no local de trabalho: acidente ou fato provocado?

Publicado em 2019
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14

Estado investidor e governança

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15

Levando os direitos das crianças a sério: a absoluta prioridade dos direitos fundamentais e melhor interesse da criança

Publicado em 2019
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16

Elementos sociojurídicos da proteção social no Brasil pós- 88

Publicado em 2019
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17

A atuação do STF no processo legislativo: crise entre poderes ou diálogo institucional?

Publicado em 2019
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18

Aspectos técnicos, éticos e jurídicos relacionados com a criação de bancos de dados criminais de DNA no Brasil

Publicado em 2010
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19

Sujeito de direito e capitalismo

Publicado em 2012
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20

Federalismo no Brasil e na Alemanha: estudo comparativo de repartição de competências legislativas e de execução

Publicado em 2016
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