1
Assuntos:
“...Garantias contratuais concedidas pela administração pública...”
A instituição de garantias contratuais pela administração pública
Dissertação
2
Assuntos:
“...Administração pública...”
Arbitragem nos contratos administrativos: o limite decisório na avaliação das sanções administrativas
Dissertação
3
Assuntos:
“...Administração pública...”
Fundamentos constitucionais das sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte
Dissertação
4
Assuntos:
“...Administração pública...”
O papel da administração pública na gestão de direitos e garantias na revisão de insalubridade
Dissertação
5
Assuntos:
“...Administração pública digital...”
Administração pública digital: estudo sobre a constitucionalidade da implementação da blockchain pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial
Dissertação
6
Assuntos:
“...Administração pública...”
Princípios da administração pública - a moldura na interpretação das normas de gestão pública e o fundamento para a exclusão do ilícito administrativo por inexigibilidade de condut...
Dissertação
7
Assuntos:
“...Administração pública...”
Entraves à consolidação de accountability e seus reflexos sobre a gestão estadual de recursos hídricos
Dissertação
8
Assuntos:
“...Controles sobre a administração pública...”
O controle das contratações públicas no âmbito dos serviços municipais de saúde pública
Dissertação
9
Assuntos:
“...Administração pública...”
Assédio moral na administração pública e a responsabilidade civil do estado
Dissertação
10
Assuntos:
“...Administração pública - controle...”
O controle de políticas públicas e o direito fundamental à boa administração pública
Dissertação
11
Assuntos:
“...Administração pública...”
Aplicação da democracia deliberativa como mecanismo de efetivação do direito fundamental a uma administração pública proba
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
A democracia como cenário: consensualidade aplicada à Administração Pública? Um debate a partir de Jürgen Habermas
Dissertação
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Assuntos:
“...Administração pública...”
Justiça multiportas e acesso à justiça na Administração Pública com base nas teorias Kantiana e Habermasiana
Dissertação
14
Assuntos:
“...Administração pública...”
A responsabilidade civil extracontratual do estado na prestação de serviços públicos de saúde
Dissertação