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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O impacto do uso das tecnologias disruptivas da sociedade Informacional nas relações de trabalho: conformação da regulação normativa sobre inteligência artificial ao valor social d...
Dissertação
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Quem irá vigiar os próprios vigilantes?: a aplicação do estado de coisas inconstitucional ao poder judiciário e a cultura do encarceramento sob a ótica do realismo cardoziano
Dissertação
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Cidadania e educação ambiental: uma leitura do art. 225, §1º, VI/CRFB/88 e um olhar sobre a problemática ambiental brasileira.
Dissertação
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Benefício fiscal pecuniário autônomo prévio: teoria normativa e a prática das concessões no ICMS
Dissertação
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Disputas em torno do feminicídio: relações de poder em narrativas judiciais no tribunal do júri
Dissertação
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Paliativismos institucionais na gestão do sistema penitenciário brasileiro a partir da realidade prisional do estado da Paraíba
Dissertação
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Retrocesso político e ficha limpa: Análise da Lei Complementar n. 135/2010 sob o enfoque do Princípio de Irreversibilidade Política
Dissertação
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O acesso ao trabalho digno como fator de inclusão social das pessoas com deficiência
Dissertação
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Defesa dos direitos humanos na Paraíba durante a ditadura militar: da campanha da anistia ao movimento de revisão da Lei nº 6.683/1979
Tese
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Garantia do casamento às pessoas com Síndrome de Down no Brasil à luz da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência da ONU
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Para a crítica ontológica ao Direito: a gênese do complexo jurídico no Lukács tardio
Dissertação
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Arbitragem tributária: gatilho para racionalização do contencioso fiscal e a consequente promoção do desenvolvimento econômico nacional
Tese
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Magistradas negras no Poder Judiciário brasileiro: representatividade, política de cotas e questões de raça e gênero
Dissertação
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A aplicação do instituto jurídico das “situações excepcionalíssimas” do HC 143.641 (STF) no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba: uma análise à luz da criminologia feminista...
Dissertação
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Violação à razoável duração do processo e à demarcação das terras indígenas: uma análise do acesso à justiça à luz da Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
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A transparência pública na Convenção de Mérida como instrumento de prevenção à corrupção nas licitações fiscalizadas pelo TCE/PB
Dissertação
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O direito de votar dos imigrantes no Brasil: em defesa da capacidade eleitoral ativa
Tese
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A regulamentação do teletrabalho no Brasil: antinomias e interpretações corretivas à luz do Direito argentino
Tese
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A prática jurídica entre a “bainha” e a “faca”: para (re)pensar o direito a partir da perspectiva de quilombolas nos conflitos entre a Vale e os territórios de Santa Rosa dos Preto...
Tese
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Assédio de gênero na caserna: a judicialização e o controle interno das práticas de assédio moral envolvendo mulheres policiais militares da Paraíba
Dissertação