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Guarda compartilhada nos casos de violência doméstica do pai contra a mãe: melhor interesse da criança e do adolescente
Dissertação
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Direito à educação inclusiva das pessoas com deficiência: uma abordagem empírica à luz da teoria crítica dos direitos humanos
Dissertação
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Crítica da racionalidade ambiental ao regime de exploração do petróleo no Brasil a partir da carência de gestão democrática participativa
Dissertação
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Novos paradigmas na aplicação da medida de segurança: a humanização e inclusão social das pessoas com sofrimento psíquico Em conflito com a lei a partir da realidade do estado do P...
Tese
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Racionalidade comunicativa e ambiental: a licitação pública do município de Teresina é instrumento de desenvolvimento sustentável?
Tese
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Multiparentalidade: análise da efetivação do princípio da dignidade humana no julgamento do Recurso Extraordinário nº 898060 pelo Supremo Tribunal Federal
Tese
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A aproximação normativa do direito brasileiro ao stare decisis da tradição anglo-americana e o risco de consolidação do caos enunciativo-decisório
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O ser indígena na história institucional brasileira: pardismo como razão de estado
Tese
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Decisões multiníveis na análise dos cenários interpretativos sobre aborto no caso de gestantes com zika vírus na ADI/ADPF nº 5581
Dissertação
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Avanços e impasses na garantia dos direitos humanos das pessoas com transtornos mentais autoras de delito
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Racionalidade tópica e concretização do princípio do melhor interesse da criança e do adolescente
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A mediação de conflitos cíveis como instrumento de empoderamento da mulher vitima de violência doméstica
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“A porta da senzala abriu, nega”: racismo, divisão sexual do trabalho e direitos trabalhistas a partir da experiência sindical das trabalhadoras domésticas
Dissertação
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Lei do Feminicídio como instrumento de reação penal ao assassinato de mulheres: uma análise sociojurídica a partir da realidade de João Pessoa - PB
Dissertação
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Medida socioeducativa de internação: (in)aplicabilidade da dosimetria da pena em João Pessoa – PB
Tese
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Lavagem de dinheiro nos países membros do Mercosul: caminhos alternativos de persecução ao crime
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A omissão federal quanto à regulamentação da maconha medicinal no Brasil e a autopoiesis do direito: o futuro é canábico, mas e o presente?
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Promoção da concorrência como instrumento de incentivo à aprendizagem tecnológica do sistema farmacêutico de inovação brasileiro : da descontinuidade de medicamentos à ampliação da...
Tese
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Às margens do rio: analisando o processo de licenciamento ambiental para a mineração de areia na Paraíba
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Feministas em primeira pessoa: análise das políticas criminais de enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil
Dissertação