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Assuntos:
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A legitimidade democrática da construção dos precedentes judiciais : uma crítica ao incidente de resolução de demandas repetitivas
Dissertação
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Sócio e consumidor: uma análise da relação jurídica dos associados ao cooperativismo de crédito
Dissertação
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Direito em Lukács: gênese e particularidades do complexo jurídico
Dissertação
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La justice brésilienne face aux violations des droits fondamentaux sous la dictature civil-militaire (1964 – 1969)
Tese
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Entre a utopia do reequilíbrio de interesses e a factualidade da anomalia funcional do direito autoral na cibercultura: as licenças Creative Commons como estratégia ambivalente
Dissertação
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A realização da dignidade humana no Direito Civil brasileiro: neconstitucionalismo teórico e eficácia dos direitos fundamentais
Dissertação
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Disputas pelos sentidos do estupro no controle da publicidade brasileira: o comercial "invisível" da nova schin sob perspectivas feministas e da análise crítica do discurso
Dissertação
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Economia de compartilhamento: novas relações de consumo e sua jurisdicidade regulatória
Dissertação
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As regras de Haia sobre arbitragem de direitos humanos e empresas (2019): um contributo para a solução de conflitos entre empresas transnacionais e vítimas de violações de direitos...
Dissertação
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Examinando a resistência sob ótica jurídico-política: historicidade e contradições no interior da totalidade social
Dissertação
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Compliance e mercado da arte: uma análise do sistema de regulação multifacetado em transações de obras artísticas
Dissertação
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Segurança hídrica ecológica: fundamentos para um conceito jurídico
Tese
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Justiça Restaurativa como paradigma?
Dissertação
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Proletariado digital e regulação jurídica : parâmetros normativos para a (re)significação da relação de trabalho uberizada no Brasil
Dissertação
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Iconografia do trabalho: a desconstrução do neoliberalismo no Brasil a partir da obra de Sebastião Salgado
Dissertação
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As relações de trabalho na era globalizada: o desafio da ampliação da tutela aos trabalhadores.
Dissertação
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A reforma do conselho de segurança da ONU e as pretensões do Brasil
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Ecologização do direito internacional humanitário: perspectivas para maior efetividade da proteção ambiental durante conflitos armados.
Dissertação
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Que pode a educação na prisão?
Dissertação
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Relações econômicas entre Brasil e Angola: implicações sobre o desenvolvimento angolano.
Dissertação