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Identidade negra e reconhecimento: interrogando a lei 10.639/03 nas Escolas do Município de João Pessoa
Dissertação
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Jurisdição constitucional e cidadania: a atuação das organizações não - governamentais de direitos humanos no supremo tribunal federal.
Dissertação
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Organizações criminosas e corrupção administrativa: a expressão do crime organizado endógeno ( um estudo de caso no município de Itaporanga, estado da Paraíba).
Dissertação
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Conciliação judicial trabalhista no Brasil: entre a flexibilização e a indisponibilidade dos direitos fundamentais sociais
Dissertação
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A dialética da efetividade dos direitos humanos sob o capitalismo: a experiência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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Entre a justiça e a injustiça ambiental: atuação do poder judiciário nos conflitos ambientais.
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O papel do judiciário frente ao direito à moradia no município de Olinda
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A prostituição feminina e associação de prostitutas da Paraíba: movimento social, luta política e reivindicação de direitos
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A criminalização da migração internacional das trabalhadoras do sexo e o seu tratamento como vítimas do tráfico de pessoas: o papel do livre consentimento
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Ética do cuidado e empatia: em defesa de uma metaética sentimentalista para os direitos humanos
Dissertação
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Direito autoral na representação capitalista: o caso da indústria fonográfica no Brasil
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O crédito rural promotor do desenvolvimento e o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF)
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Aspectos jurídicos ambientais da exploração do petróleo na camada do pré-sal
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Políticas públicas habitacionais brasileiras e direito fundamental à moradia: interfaces e confrontações
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As parcerias público-privadas e o desenvolvimento sustentável do Amazonas: uma análise da Lei Estadual nº 3.363/08
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Controle jurisdicional de políticas públicas: aplicação do princípio da proporcionalidade como critério definidor de limites
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A proteção internacional dos direitos humanos aos deslocados internos na Colômbia
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Exploração sexual comercial: uma análise da legislação e da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça nos caos de crianças e adolescentes submetidas a prostituição
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A proteção à mulher segurada da Previdência Social: uma abordagem sobre as ações regressivas decorrentes da violência doméstica
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Cirurgia de transgenitalização e adequação registral como mecanismos insuficientes de alcance da dignidade humana do transexual
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