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Assuntos:
“...participação popular...”
Participação popular e reforma urbana: da constituinte ao estatuto da cidade
Dissertação
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Assuntos:
“...soberania popular...”
Dos institutos de democracia semidireta (plebiscito, referendo e iniciativa popular) como fontes de fortalecimento da cidadania ativa
Dissertação
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Assuntos:
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Tese
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Assuntos:
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Dissertação
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Assuntos:
“...participação popular...”
Ouvidorias públicas: por uma sociedade democrática e cidadã
Tese
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Assuntos:
“...participação popular...”
Política nacional de medicamentos no estado social e democrático de direito brasileiro: avanços e desafios
Dissertação