1
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil
Dissertação
2
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O princípio (instituidor) da intervenção mínima: a proteção do bem jurídico e a (des)criminalização no direito eleitoral
Dissertação
3
Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Lei da Ficha Limpa, governança eleitoral e sistema eleitoral brasileiro
Dissertação