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DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Português
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Pasqualotto, Adalberto de Souza
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1
A promo??o do direito fundamental ? sa?de a partir da tributa??o extrafiscal :uma an?lise em face do consumo de tabaco, bebida alc?olica e de alimentos n?o saud?veis
Por
Bernaud, Renata Rolla
Publicado em 2015
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Dissertação
2
O tratamento jur?dico do consumidor superendividado a partir da dignidade da pessoa humana e do m?nimo existencial no paradigma de aus?ncia de regulamenta??o legal
Por
Firmeza, Rochele Juliane Lima
Publicado em 2015
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Dissertação
3
Direito fundamental ? educa??o : pessoas com defici?ncia e a educa??o inclusiva
Por
Xerez, Rog?rio Saraiva
Publicado em 2015
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Dissertação
4
O direito fundamental ? educa??o e as rela??es de consumo
Por
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
Publicado em 2010
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Dissertação
5
Regula??o e defesa do consumidor na assist?ncia privada ? sa?de no Brasil sob a perspectiva dos direitos fundamentais
Por
Nunes, Anelise Coelho
Publicado em 2013
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Tese
6
A crian?a e a publicidade de alimentos : a an?lise de um conflito na perspectiva dos princ?pios da prote??o integral, do direito ? sa?de e das liberdades de express?o e de iniciati...
Por
Azambuja, Mariana Menna Barreto
Publicado em 2015
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Dissertação
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Instituição de defesa
Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS)
6
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
6
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
6
Autor
Azambuja, Mariana Menna Barreto
1
Bernaud, Renata Rolla
1
Eilberg, Ilana Finkielsztejn
1
Firmeza, Rochele Juliane Lima
1
Nunes, Anelise Coelho
1
Xerez, Rog?rio Saraiva
1
Orientador(a)
Pasqualotto, Adalberto de Souza
Tipo de documento
Dissertação
5
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
6
Idioma
Português
Assunto
DIREITO
6
DIREITOS FUNDAMENTAIS
DIREITO DO CONSUMIDOR
3
ALIMENTOS - PUBLICIDADE
1
CONSUMIDORES - DIREITOS E DEVERES
1
CRIAN?AS - PROTE??O
1
Mais ...
DIGNIDADE HUMANA
1
DIREITO ? SA?DE
1
DIREITO EDUCACIONAL
1
DIREITO TRIBUT?RIO
1
DIREITOS SOCIAIS
1
DOENCAS N?O-TRANSMISS?VEIS
1
EDUCA??O
1
EDUCA??O INCLUSIVA
1
IMPOSTOS
1
PESSOAS COM DEFICI?NCIA
1
PRINC?PIOS CONSTITUCIONAIS - BRASIL
1
PROMO??O DA SA?DE
1
PUBLICIDADE - ASPECTOS JUR?DICOS
1
TRIBUTA??O
1
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Área do conhecimento CNPq
DIREITO
3
DIREITO
3
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