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A promo??o do direito fundamental ? sa?de a partir da tributa??o extrafiscal :uma an?lise em face do consumo de tabaco, bebida alc?olica e de alimentos n?o saud?veis
Por
Bernaud, Renata Rolla
Publicado em 2015
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Dissertação
2
Tributa??o no Estado democr?tico de direito: a fun??o social dos tributos
Por
Corr?a, Samantha
Publicado em 2012
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Dissertação
3
A essencialidade tribut?ria : norma de promo??o da igualdade nos impostos sobre o consumo
Por
Canazaro, F?bio
Publicado em 2012
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Tese
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Instituição de defesa
PUC_RS
3
Bases coletadas
Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da PUC_RS
3
Programa de Pós-Graduação
Programa de P?s-Gradua??o em Direito
3
Autor
Bernaud, Renata Rolla
1
Canazaro, F?bio
1
Corr?a, Samantha
1
Orientador(a)
Silveira, Paulo Ant?nio Caliendo Velloso da
2
Pasqualotto, Adalberto de Souza
1
Tipo de documento
Dissertação
2
Tese
1
Tipo de acesso
openAccess
3
Idioma
Português
Assunto
IMPOSTOS
TRIBUTA??O
DIREITO
2
DIREITO TRIBUT?RIO
2
DIREITOS FUNDAMENTAIS
1
DOENCAS N?O-TRANSMISS?VEIS
1
Mais ...
ESTADO DE DIREITO
1
FUN??O SOCIAL
1
OBRIGA??O TRIBUT?RIA
1
PRINC?PIO DA IGUALDADE
1
PROMO??O DA SA?DE
1
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1
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DIREITO
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DIREITO
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