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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A boa-fé sob a ótica do CARF no planejamento fiscal
Dissertação
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A proteção multinível do direito à memória e à verdade: o caso das comissões subnacionais no Brasil
Dissertação
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Lei Maria da Penha: uma análise crítica da sua aplicação nas cidades do Recife e do Rio de Janeiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIO...”
A produção probatória no processo tributário: retórica, presunções e verdade
Dissertação
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Jurisdição especial do Tribunal de Contas
Dissertação
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A prova pericial do DNA e o direito à identidade genética
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A tutela jurisdicional do direito prestacional à educação: ensino fundamental regular em ação civil pública no Brasil
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção do meio ambiente como um dos direitos fundamentais da constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o problema da legitimidade e da representação adequada par...
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Serviço judiciário e competência eficiente : adequada divisão e competência como mecanismo à eficiência
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O regime do recurso de agravo a partir das alteraçãoes introduzidas pela lei 11.187/2005
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A mulher e a "via crucis" da violência doméstica e familiar - do privado ao público, do público ao privado judicializável
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A dispensação judicial de medicamento : uma análise à luz da legislação e jurisprudência
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Interpretação constitucional e religião : uma contribuição possível
Dissertação
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Ações afirmativas : cotas para negros nas universidades públicas
Dissertação
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O direito à educação das pessoas com deficiência : uma abordagem dos processos de inclusão e (des) construção de estigmas
Dissertação
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Pena privativa de liberdade : o papel do terceiro setor nas políticas públicas de socialização da pena e inclusão do egresso
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Negligência informacional médica : um estudo interdisciplinar dos julgados do Superior Tribunal de Justiça
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Efetivação do princípio da duração razoável do processo com a criação do Fundo de Garantia das Execuções Trabalhistas : instrumento de satisfação do jurisdicionado
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tortura carcerária : sobrepena do sistema penal brasileiro
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O direito à moradia dos ocupantes de áreas públicas : análise crítica do discurso do Supremo Tribunal de Justiça
Dissertação