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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jurídicos do marco regulatório do pré-sal sob a luz da política nacional sobre mudança do clima.
Dissertação
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Externalidades positivas e o pagamento por serviços ambientais : uma promissora ferramenta de política ambiental
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A tutela jurídica do patrimônio histórico e cultural: o exemplo do centro histórico de João Pessoa.
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Tutela penal do patrimônio histórico e cultural brasileiro e os crimes omissivos impróprios
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Risco à saúde do trabalhador do setor sucroalcooleiro pelo uso de agrotóxicos : aplicabilidade do direito ambiental
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Atores não estatais na ONU e o empoderamento feminino : análise da atuação da Soroptimist International of the Americas
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
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Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíd...
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A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo
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A universalização da internet e os direitos humanos.
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Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais
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Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
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