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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da soberania e jurisdição do Brasil na zona econômica exclusiva e na plataforma continental: o caso Chevrom.
Dissertação
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Politica nacional de resíduos solidos, seus regramentos e orientações para os entes municípais: análise dos aspectos jurídicos e dos instrumentos de planejamento e gestão dos resíd...
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A proteção aos refugiados no sistema interamericano de direitos humanos: reflexões a partir do caso Pacheco Tineo
Dissertação
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A universalização da internet e os direitos humanos.
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os investimentos estrangeiros diretos como meio de promoção da sustentabilidade no setor energético brasileiro.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO...”
Migrações forçadas e meio ambiente : desafios conceituais e perspectivas de tutela
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Vigilância estatal em massa no século XXI : conflito de pretensões entre o individual e o coletivo no mundo internacionalizado
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A promoção dos padrões trabalhistas fundamentais nas cadeias globais de produção têxtil por meio de global framework agreements
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Planejamento e a sustentabilidade urbano ambiental: o caso da comunidade Vila Feliz/PB
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Arte de rua na mira da (i)legalidade: redesenhando a paisagem urbana.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Gestão de recursos hídricos da Paraíba : o caso do açude Epitácio Pessoa (o Boqueirão)
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Desenvolvimento sustentável e a economia digital : aportes da tributação na era digitalizada
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da aplicação do princípio da proporcionalidade e da derrotabilidade das normas na efetivação da tutela ambiental
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Da reiserção de imóveis contaminados no mercado imobiliário
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Análise sobre a aplicabilidade da lei de anistia consoante entendimento do Supremo Tribunal Federal e da Corte Interamericana de Direitos Humanos
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Mudanças climáticas e o protocolo de Quioto: desafios jurídicos e ambientais
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Os impactos das alterações do clima no direito ambiental do trabalho: a saúde coletiva do trabalhador a céu aberto e na construção civil.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
As condenações do Brasil pela corte interamericana de direitos humanos como instrumento de implementação dos direitos humanos no País.
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Áreas contaminadas e a agenda 2030 no estado de São Paulo : uma abordagem jurídica, institucional e social
Dissertação