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Assuntos:
“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Da compensação ambiental na lei nº 9985/2000 que trata do sistema nacional de unidades de conservação.
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jurídicos da comissão de meio ambiente e desenvolvimento sustentável da Câmara dos Deputados da República Federativa do Brasil de 2004 a 2016
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Política e direito na mobilidade urbana do município de Santos
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Corte internacional de justiça : relevância emergente da competência consultiva
Dissertação
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“...CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Intervenção para urbanização de assentamentos precários no bairro João Pessoa-PB: uma abordagem da regularização fundiária de assentamentos urbanos irregulares em áreas de preserva...
Dissertação
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Aspectos jurídicos da proteção do bem ambiental cultural: a função social da propriedade e os direitos fundamentais do homem
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
O licenciamento ambiental e seus conflitos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ação civil pública ambiental improcedente: responsabilidade estatal pelos danos causados ao réu
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
A liberdade sindical, um direito humano fundamental e a sua proteção pela organização internacional do trabalho
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Instrumentos de controle na proteção legal das florestas
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Ordem pública ambiental: a intervenção das políticas ostensiva-preventivas na salvaguarda do meio ambiente
Dissertação
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Direito de acesso à água e outorga de direito de uso de recursos hídricos
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jurídicos nacionais e internacionais de tratamento do aqüífero guarani : formação de um regime internacional para o tratamento do recurso hídrico compartilhado
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Cidades portuárias sustentáveis : integração porto/cidade veículo para sustentabilidade
Dissertação
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Municípios brasilieros na rede mercocidades : segurança jurídica às ações internacionais
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Pneumáticos na OMC : um enfoque de justiça ambiental
Dissertação
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A efetividade do direito à educação no Brasil e Mercorsul : o tratado de Assunção e a educação
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O papel da informação na construção do direito ambiental na sociedade de risco da terceira onda
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Bioprospecção : aspectos jurídicos e o procedimento administrativo que possibilita a bioprospecção no Brasil
Dissertação
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Livre comércio e proteção ambiental no Mercosul : análise do caso proibição de importação de paneumáticos remoldados procedentes do Uruguai
Dissertação