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Responsabilidade civil por danos à pessoa decorrentes da aplicação de agrotóxicos na atividade agrária: estudos teórico e jurisprudencial de decisões dos Tribunais de Justiça dos e...

Publicado em 2021
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Tese

2

O arranjo jurídico-institucional dos fundos patrimoniais: uma análise de legislação comparada entre Brasil e EUA

Publicado em 2023
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Dissertação

3

“Esse processo me deixa de cabeça quente”: estudo de caso sobre a experiência de uma migrante haitiana em Belém/PA

Publicado em 2022
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Dissertação

4

Direitos educacionais quilombolas e os desafios para efetivação na comunidade quilombola de Inhanhum, município de Santa Maria da Boa Vista, Pernambuco

Publicado em 2023
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Dissertação

5

Dispositivo drogas e governamentalidade neoliberal: funções estratégicas para o exercício do poder sobre os corpos e a população

Publicado em 2022
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Tese

6

Terras tradicionalmente ocupadas por índios: fundamentos para uma aplicação limitada da Súmula 650 do STF

Publicado em 2007
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Dissertação

7

O Estado (in)transparente: limites do direito à informação socioambiental no Brasil

Publicado em 2008
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Tese

8

Meios de garantir o cumprimento às sentenças da corteidh: uma análise a partir das condenações do estado brasileiro

Publicado em 2021
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Tese

9

Town Meeting: em busca da liberdade social no processo coletivo

Publicado em 2018
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Dissertação

10

Estudo sobre o modelo do programa de proteção aos defensores de direitos humanos desenvolvido na Amazônia paraense

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Dissertação

11

“...In this research we analyze the political, social and economic history of Brazil, Argentina, Chile...”

Las dictaduras militares en América del Sur y la doctrina de seguridad nacional en los años 1960 a 1980

Publicado em 2016
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Dissertação

12

Do Déficit habitacional à moradia digna: um estudo acerca da viabilidade de uma política de locação social no ordenamento jurídico brasileiro

Publicado em 2021
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Dissertação

13

Função social da propriedade rural como instrumento para o cumprimento do mínimo existencial ecológico

Publicado em 2023
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Dissertação

14

Aborto, sexualidade e direitos humanos em escritos do Judiciário

Publicado em 2011
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Dissertação

15

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das...

Publicado em 2022
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Tese

16

Protocolos comunitários-autônomos de consulta e consentimento quilombolas: direito e negacionismo

Publicado em 2020
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Dissertação

17

Comunidade quilombola do Subaé e o licenciamento ambiental de linha de transmissão de energia na Bahia: violação ao direito da consulta prévia, livre e informada

Publicado em 2023
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Dissertação

18

Partidos políticos, fidelidade obrigatória e coligações: as tensões pela titularidade do mandato eletivo no Brasil

Publicado em 2015
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Dissertação

19

O planejamento urbano integrado e a atuação da Companhia de Desenvolvimento e Administração da Área Metropolitana de Belém na Região Metropolitana de Belém

Publicado em 2022
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Dissertação

20

Reconhecimento do hospital veterinário da UFPA como ator institucional voltado à proteção da fauna silvestre da área endêmica Belém

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Dissertação