1
Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
Administrativização do direito penal brasileiro com a lei de improbidade empresarial
Dissertação
2
Assuntos:
“...Estado de direito hipermoderno...”
Inteligência artificial e a concretização do direito fundamental à boa administração pública digital
Dissertação
3
Assuntos:
“...Estado fiscal...”
Sanções políticas e proporcionalidade : proteção à concorrência e regimes especiais de tributação
Dissertação
4
5
Assuntos:
“...Estado...”
A sociedade em rede e a eficácia dos movimentos sociais no Brasil
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estado democrático de direito...”
A igualdade de gênero como direito fundamental em tempos de pandemia da COVID-19 no Brasil
Dissertação
7
Assuntos:
“...Responsabilidade do Estado...”
O princípio constitucional da sustentabilidade como baliza hermenêutica para a liberdade decisória estatal
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estado de Coisas Inconstitucional...”
Transconstitucionalismo como medida para efetivação de direitos das pessoas presas : uma abordagem do Estado de Coisas Inconstitucional no sistema prisional brasileiro
Dissertação