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Soares, Paulo Sérgio Gomes
Autor:
Oliveira, Cirlene Maria De Assis Santos
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CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
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O instituto da retratação da Lei 11.340/06 como garantia dos direitos fundamentais da mulher em situação de violência e familiar: limites e possibilidade
Por
Oliveira, Cirlene Maria De Assis Santos
Publicado em 2020
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Dissertação
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Instituição de defesa
Universidade Federal do Tocantins (UFT)
1
Bases coletadas
Repositório Institucional da UFT
1
Programa de Pós-Graduação
Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
1
Autor
Oliveira, Cirlene Maria De Assis Santos
Orientador(a)
Soares, Paulo Sérgio Gomes
Tipo de documento
Dissertação
Tipo de acesso
openAccess
1
Idioma
Português
1
Assunto
Direitos Humanos; Prestação Jurisdicional; Violência doméstica; Retratação; Assistência Jurídica Integral; Human rights; Adjudication; Domestic violence; Retraction; Comprehensive Legal Assistance
1
Área do conhecimento CNPq
DIREITO
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