81
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Assuntos:
“...Brasil. [Lei complementar n. 123, de 14 de dezembro de 2006]...”
A difusão da Lei de incentivos à participação das microempresas e empresas de pequeno porte nas compras públicas municipais brasileiras
Dissertação
84
Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 8.383, de 30 de dezembro de 1991]...”
A compensação como meio hábil à extinção concomitante de obrigações tributárias contrapostas
Dissertação
85
Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019...”
O WhistleblowerOs contornos do instituto a partir da Lei no 13.964/19
Tese
86
Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 13.964, de 24 de dezembro de 2019...”
A progressão de regime após as alterações trazidas pela Lei 13.964 de 2019 na Lei de Execução Penal - possíveis impactos no sistema penal brasileiro
Tese
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“... de 2019 e o mês de dezembro de 2020. O objetivo é verificar se os órgãos julgadores do Tribunal...”
O Tribunal de Contas da União e nova lei da segurança jurídica (lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018) - Análise sobre a aplicação da norma pela corte de contas entre janeiro de 2019 e dezembro...
Dissertação
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“... de 1998 a 31 de dezembro de 2000. Os objetivos eram identificar os principais aspectos do atendimento...”
Estado confusional agudo: aspectos gerais e dinâmica do atendimento hospitalar na unidade de emergência do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto - Universidade de São Paulo no período de janeiro de 1998 a dezembro de 2000
Dissertação
89
90
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Assuntos:
“...Brasil - Lei n. 9.249, de 26 de dezembro de 1995...”
Planejamento tributário e a remuneração do capital próprio : pesquisa sobre a percepção de consultores tributários atuantes na cidade de São Paulo
Dissertação
92
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 11.079, de 30 de dezembro de 2004]...”
Da repartição objetiva de riscos nas parcerias público-privadas: aspectos jurídicos e econômicos.
Dissertação
93
Assuntos:
“...Brasil. Lei n. 14.112, de 24 de dezembro de 2020...”
Critérios jurídicos de orientação ao credor financiador nas operações DIP financing à luz do art. 69-A da Lei n. 11.101/2005
Tese
94
Assuntos:
“...Brasil. [Lei n. 13.966, de 26 dezembro de 2019]...”
Custos da arbitragem em contratos de franquia: transparência, eficiência e propostas de aprimoramento à luz da lei 13.966/2019
Dissertação
95
Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 11.382, de 6 de dezembro de 2006]...”
A constrição da cota de sociedade empresária limitada
Tese
96
Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n.11.232, de 22 de dezembro de 2005]...”
Cumprimento de sentença: eficácia executiva derivada de sentença condenatória
Dissertação
97
Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 6.404, de 15 de dezembro de 1976]...”
O direito de voto e o voto múltiplo nas sociedades anônimas
Dissertação
98
Assuntos:
“...Brasil -- [Lei n. 11.232, de 22 de dezembro de 2005]...”
A execução trabalhista e a atual diretriz ideológica da execução civil
Dissertação
99
Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 10.792, de 1. de dezembro de 2003]...”
Evolução das penas e o regime disciplinar diferenciado
Dissertação
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Assuntos:
“...Brasil [Lei n. 10.792, de 1. de dezembro de 2003]...”
O Regime Disciplinar Diferenciado em face das Teorias Justificadoras das Penas
Dissertação