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Assuntos:
“...Biocombustíveis...”
A Política Nacional de Biocombustíveis sob a ótica da regulação do mercado de etanol
Dissertação
2
Assuntos:
“...Biocombustíveis...”
As políticas e programas nacionais de fomento à produção de biocombustíveis em face ao estado constitucional em crise
Dissertação
3
Assuntos:
“...Indústria do petróleo, gás natural e biocombustíveis...”
As cláusulas de conteúdo local e o desenvolvimento: análise do princípio constitucional da redução das desigualdades sociais e regionais com enfoque na indústria do petróleo e gás...
Dissertação
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Assuntos:
“...Biocombustíveis...”
Uma análise jurídica da efetividade das normas ambientais aplicáveis a produção das matérias-primas dos biocombustíveis
Dissertação