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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Do estado de exce??o ? democracia? : a adapta??o das t?cnicas de exce??o ? ordem constitucional de 1988
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::COMUNICACAO...”
Limites da liberdade de express?o : imprensa e judici?rio no Caso Editora Revis?o
Tese
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Viol?ncia e processo civilizat?rio : excesso, limite, mal-estar
Dissertação
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Direitos e deveres fundamentais e o problema da viol?ncia na fam?lia contra a mulher em Mo?ambique e no Brasil
Dissertação
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O estado de exce??o e a sele??o de inimigos pelo sistema penal : uma abordagem cr?tica no Brasil contempor?neo
Dissertação
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Uso de drogas : do senso comum ?s percep??es dos operadores do direito na ?rea criminal
Dissertação
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“...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...”
Aspectos jur?dico-penais da produ??o, comercializa??o e destrui??o de embri?es excedentes da fertiliza??o in vitro
Dissertação
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A razoabilidade dos significados da decis?o penal : a argumenta??o juridica de Cha?m Peralman e o discurso em Habermas
Dissertação
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O paradigma penal contempor?neo :o estado penal como estado de exce??o permanente
Dissertação
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Entre a cultura do controle e o controle cultural : um estudo sobre pr?ticas t?xicas na cidade de Porto Alegre
Dissertação
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Entre sagrados e profanos : ensaio sobre as pr?ticas jur?dicas e a produ??o de sentidos em processos de execu??o criminal
Dissertação
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Opini?o p?blica e puni??o: da constru??o de pol?ticas criminais no estado democr?tico de direito contempor?neo
Dissertação
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O monitoramento eletr?nico na justi?a criminal : um olhar sobre o mecanismo de controle punitivo
Dissertação
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Crimes do colarinho branco: uma an?lise do controle penal dos crimes concorrenciais com base na teoria de E. Sutherland
Dissertação
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O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno ? luz da internacionaliza??o dos direitos humanos
Dissertação
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A atua??o das empresas de seguran?a privada no Brasil : investiga??o de casos encaminhados ao Tribunal de Justi?a do Rio Grande do Sul
Dissertação
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A produ??o anal?gica da verdade no processo penal : desvelando a reconstru??o narrativa dos rastros da passeidade
Tese
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A posi??o da v?tima no processo penal brasileiro
Dissertação
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Contributo para a compreens?o atual do mandado de determina??o em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
Dissertação
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Exterm?nio cultural como viola??o de direitos humanos: o contexto criminal do etnoc?dio e seu desenvolvimento no campo do saber jur?dico-penal.
Dissertação