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O trabalho como fator de resgate da cidadania dos reeducandos do sistema penitenciário da comarca de Araguaína: prevenção à reincidência
Dissertação
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A Defensoria Pública como instrumento de efetivação dos direitos fundamentais: o acesso à informação sobre o divórcio e a dissolução da união estável e suas consequências para a in...
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A tutela contratual do consumidor e o papel da jurisdição na contemporaneidade
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O direito fundamental à previsibilidade das decisões judiciais e a proteção da confiança como consectários lógicos do estado democrático de direito
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A ressocialização por meio da educação escolar no sistema penitenciário do Tocantins: um estudo de caso
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A construção coparticipativa da polícia de segurança e a implantação de núcleo interdisciplinar de educação em direitos humanos na Polícia Militar do Tocantins
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A justiça bate à porta: o papel do oficial de justiça na efetividade da prestação jurisdicional
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Estudo de caso sobre as ações indenizatórias provenientes de acidentes de trânsito na segunda vara cível de Gurupi/TO
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Círculos da paz: práticas restaurativas como instrumento de acesso à justiça nas escolas do Tocantins
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Estudando direitos humanos: diagnostico e proposições do processo de ensino-aprendizagem em direitos humanos nos cursos de Direito do estado do Tocantins
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Concretização da audiência de custódia no Estado do Tocantins
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Proteção integral no âmbito do processo criminal
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Vara da Fazenda Pública Especializada na Comarca de Palmas: uma forma de aperfeiçoar a prestação jurisdicional relacionada ao direito fundamental à saúde
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Adoção tardia: o importante papel do poder judiciário para o incentivo da prática da adoção tardia no Tocantins
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O depoimento especial na percepção dos profissionais atuantes no sistema de justiça da comarca de Palmas
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Gestão ambiental no poder judiciário do estado do Tocantins: análise do Tribunal de Justiça, com foco na educação ambiental: propostas de educação ambiental
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O direito à educação no Brasil sob a lente da teoria crítica dos direitos humanos: antinomias entre os efeitos da juridicização e a efetivação mais substantiva desse direito...
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O papel da comissão técnica de classificação na execução penal: viabilidade de implantação da CTC na casa de prisão provisória de Palmas/TO
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Visita íntima na unidade prisional feminina de regime fechado e provisório de Palmas/TO: sentidos e significados analisados sob o enfoque fenomenológico
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Judicialização da saúde: aspectos processuais e institucionais na efetivação do direito à saúde pública no estado do Tocantins
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