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Custeio da seguridade social pelos bancos comerciais - Contribuições específicas e aspectos constitucionais
Dissertação
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A imunidade de contribuições para seguridade social das entidades beneficentes de assistência social
Dissertação
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Formas de controle da perícia médica previdenciária no benefício por incapacidade permanente
Dissertação
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O cálculo dos benefícios previdenciários: uma análise qualitativa da proteção social
Dissertação
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Princípios constitucionais da seguridade social
Dissertação
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O equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos e a capacidade de implementação de políticas públicas pelos entes federativos...
Dissertação
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As reformas previdenciárias pós-Constituição de 1988: aprimoramento ou desmonte da Seguridade Social?
Dissertação
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O custeio da aposentadoria especial e dos benefícios previdenciários decorrentes de acidentes de trabalho
Dissertação
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A construção da assistência social no Brasil: uma abordagem jurídica
Dissertação
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O enquadramento do Bóia-Fria no ordenamento pátrio: a busca da classificação como segurado da Previdencia Social
Dissertação
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A (in) efetivação da proteção social enquanto direito fundamental social: repercussão em face dos casos de microcefalia
Dissertação
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Os efeitos da sentença declaratória de união estável diante do INSS
Tese
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Pensão por morte no Regime Geral da Previdência Social
Dissertação
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Previdência social: aposentadoria por tempo de contribuição e risco social
Dissertação
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A aposentadoria especial do contribuinte individual
Dissertação
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A proteção da idade avançada no regime geral de previdência social
Dissertação
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Competência da Justiça do Trabalho e a efetividade do direito fundamental à previdência
Tese
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A crise do risco social como objeto de proteção do seguro social: análise do modelo de seguro social no Regime Geral de Previdência Social
Dissertação
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O ativismo judicial e seus reflexos na seguridade social
Dissertação