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Assuntos: ...CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO...

A responsabilidade civil ambiental e o Estado como sujeito reparador

Publicado em 2011
Dissertação

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O sistema de valoração do candomblé: uma possibilidade de recomposição ético-estética do direito

Publicado em 2020
Dissertação

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A tríplice responsabilidade ambiental

Publicado em 2023
Dissertação

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O conhecimento do direito e o direito à educação

Publicado em 2021
Dissertação

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Crimes de colarinho branco: uma abordagem crítica sobre a forma jurídica

Publicado em 2016
Dissertação

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Trust: uma visão de garantia no ordenamento político social jurídico e econômico nacional

Publicado em 2007
Dissertação

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O princípio e a regra da não autoincriminação: os limites do Nemo Tenetur Se Detegere

Publicado em 2011
Dissertação

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A visão atual da propriedade no Código Civil Brasileiro

Publicado em 2015
Dissertação

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O regime jurídico especial dos agentes públicos e a abrangência de sua obrigatoriedade constitucional

Publicado em 2017
Dissertação

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A igualdade sob a ótica filosófica política

Publicado em 2015
Dissertação

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Aspectos jurídicos dos contratos internacionais

Publicado em 2007
Dissertação

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A imigração ilegal e o direito internacional

Publicado em 2009
Dissertação

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A organização mundial do comércio e seu papel na govenança global

Publicado em 2011
Dissertação

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Palestina e fundação de Esrael : conflitos com o direito internacional

Publicado em 2010
Dissertação

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Por uma criminologia do encontro : um ensaio

Publicado em 2010
Dissertação

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AÇÃO POPULAR: REQUISITO DA LESIVIDADE

Publicado em 2010
Dissertação

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Discurso humorístico: expressão e censura no direito brasileiro

Publicado em 2017
Dissertação