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A responsabilidade civil ambiental e o Estado como sujeito reparador
Dissertação
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Tutela internacional das áreas úmidas sul-americanas : instrumentos de proteção do Pantanal e do Chaco
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O Amicus curiae na tutela coletiva do meio ambiente : efetivação do estado democrático participativo e legitimação das decisões jurisdicionais
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O trabalho decente na busca pela sustentabilidade
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Meio ambiente do trabalho rural digno e sustentável
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Liberdade sustentável : uma proposta teórica de justa medida à degradação ambiental
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Filiação socioafetiva e multiparentalidade : efeitos jurídicos quanto ao direito de guarda e ao direito de visitas
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A tutela penal do tráfico de pessoas e a proibição da proteção deficiente
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Justiça ambiental para as futuras gerações
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A indispensabilidade da indenidade psíquica do trabalhador para um meio ambiente de trabalho equilibrado
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Responsabilidade civil ambiental do Estado por omissão administrativa
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Os princípios de cautela e a estrutura jurídica da responsabilidade civil ambiental
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O direito a saúde e a um meio ambiente favorável ao trabalho e aos trabalhadores
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A unidade de conservação em faixa de fronteira : o revés das concepções
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O licenciamento ambiental de imóveis rurais no estado de Mato Grosso como instrumento de controle do desmatamento e de combate às mudanças climáticas
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A tutela coletiva ambiental e seus instrumentos como garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
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As dimensões de apropriação dos bens ambientais sobre a agrobiodiversidade : uma análise à luz da função socioambiental
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Trabalho decente para catadores de material reciclável no Brasil : uma análise sobre o meio ambiente do trabalho do catador
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O controle do desmatamento na Amazônia : a Operação Curupira e a efetividade da proteção ambiental
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O princípio da sustentabilidade à luz do Estado de direito ambiental brasileiro : os desafios da realidade matogrossense
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