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Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
A situação econômica das partes como critério destributivo na quantificação das indenizaçãoes
Dissertação
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Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
Identificação e quantificação do dano moral: fundamentação da decisão judicial na perspectiva jurídica e ética da lei natural
Tese
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Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
O lucro do ofensor como critério de quantificação das indenizações por danos morais
Dissertação
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Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
Greve ambiental individual: propostas para a sua efetividade
Tese
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Assuntos:
“...CONSTITUCIONALISMO, DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS...”
A prevenção na responsabilidade civil e a imputação pela formação do estado de danosidade
Dissertação