1
Assuntos:
“...Direito à informação...”
Regulação dos serviços de radiodifusão no Brasil : uma crítica à luz dos objetivos de promoção do pluralismo e do direito à comunicação
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito de acesso às informações públicas nas democracias representativas contemporâneas
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito ao esquecimento na Internet: possibilidades e desafios para a sua efetividade frente aos motores de busca
Dissertação
4
Assuntos:
“...Direito de informação...”
Pela reconstrução epistemológica do direito à informação: um estudo metainformacional da \"opinio juris\" brasileira contemporânea
Tese
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Assuntos:
“...Direito à Informação...”
Interfaces entre o Direito Ambiental e o Direito dos Desastres: uma análise dos casos de Mariana (MG) e Brumadinho (MG) em cotejo com a situação vivenciada pela região da Mina “Ped...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Comunicação pública, cidadania e internet: a popularização da ciência nos portais eletrônicos de governo
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito a informação...”
Democratização incerta : a instrumentalização da Lei de Acesso à Informação no Brasil (2012-2016)
Tese
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito de acesso à informação pública administrativa
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Acesso à informação pelo consumidor de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Plataforma digital como ferramenta de resolução de conflitos e otimização na prestação de serviços públicos de saúde: um instrumento de informação, transparência e participação pop...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Transparência e seus avessos : direito de acesso à informação no México
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Direito de acesso à informação ambiental no Brasil e o dever estatal de transparência: análise a partir da perspectiva do processo estrutural
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
A pessoa idosa e o superendividamento no Brasil: análise do direito à informação na contratação de empréstimos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito do consumidor à informação na sociedade de risco e a rotulagem dos produtos transgênicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
O direito fundamental à publicidade dos atos normativos e a comunicação pública estatal: um estudo de caso sobre os decretos de quarentena (COVID-19) em municípios do Estado de Min...
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Da conscientização do sistema tributário nacional à construção da cidadania fiscal o desenvolvimento através do direito do consumidor à informação da carga tributária
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
Museus e comunicação pública : um estudo sobre os Tribunais Superiores no Brasil
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
A rotulagem nutricional frontal sob a perspectiva dos direitos básicos do consumidor : limites e possibilidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito à informação...”
A gênese lógica do sistema dos direitos fundamentais em Habermas
Dissertação