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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Princípios constitucionais estruturantes do direito eleitoral
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
A participação política do analfabeto na democracia brasileira
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Os filhos de criação e as inelegibilidades no direito eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral...”
O fortalecimento da democracia partidária e o individualismo das candidaturas independentes
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Eleição, informação e crime eleitoral : o limite entre a norma penal e o direito de ser informado: o direito como instrumento de igualdade
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Transparência do voto e a regulamentação legal do sistema proporcional brasileiro: accountability vertical e qualidade da democracia
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O financiamento de campanhas eleitorais no Brasil: um olhar a partir da igualdade de oportunidades
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Direitos políticos como direitos humanos : impacto no Direito Eleitoral brasileiro da Incorporação da Convenção Americana de Direitos Humanos
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
O sistema jurisdicional de controle das eleições: virtudes e vícios do modelo constitucional brasileiro de apuração da verdade eleitoral
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Infidelidade partidária: análise dos casos julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará em 2016 e 2017
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Causas de uma reforma eleitoral : uma revisão de escopo da literatura
Dissertação
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Assuntos:
“...Direito eleitoral - Brasil...”
Entre um sistema eleitoral dispersivo e um regramento parlamentar concentrador : o comportamento dos deputados federais da 53ª legislatura
Tese
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Assuntos:
“...Direito Eleitoral - Brasil...”
As decisões do Tribunal Superior Eleitoral que cassam mandatos sob a ótica da Teoria da argumentação jurídica de Maccormick e Alexy
Tese
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Assuntos:
“...Direito eleitoral...”
Déficit de democracia intrapartidária e efeitos à capacidade eleitoral passiva: análise dos critérios de distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC)
Dissertação