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3
Assuntos:
“...Estado de direito...”
Estado democrático de direito no Brasil: a crise da representatividade e a democracia participativa como mecanismo para o seu efetivo exercício
Dissertação
4
Assuntos:
“...Estado...”
A intervenção do estado nas relações contratuais privadas : uma abordagem crítica
Dissertação
5
Assuntos:
“...Teoria do Estado...”
O poder judiciário: da teoria clássica à crise da constituição dirigente
Dissertação
6
Assuntos:
“...Estado...”
A administração tributária como atividade essencial ao funcionamento do Estado
Dissertação
7
Assuntos:
“...Estado...”
As leis do orçamento como instrumento técnico-financeiro de controle para efetivação de políticas públicas de acessibilidade
Dissertação
8
Assuntos:
“...Estado de direito...”
A legitimação do tributo como pressuposto para a concretização do estado social
Dissertação
9
Assuntos:
“...Estado...”
Responsabilidade civil do estado em face da omissão de seus agentes: as agências reguladoras e os casos paradigmas
Dissertação
10
Assuntos:
“...Estado...”
Estado e processo penal: crime, sociedade e prisão cautelar no Brasil
Dissertação
11
Assuntos:
“...Estado de direito...”
Administração pública brasileira sob o modelo do estado democrático de direito: da organização burocrática à gerencial
Dissertação
12
Assuntos:
“...Responsabilidade do estado...”
Responsabilidade do Estado por omissão: a função da proporcionalidade no exame do nexo causal
Dissertação
13
Assuntos:
“...Estado...”
Meios democráticos de solução de conflitos no âmbito das agências reguladoras - ARCE: um estudo de caso
Dissertação
14
Assuntos:
“...Estado de direito...”
Democracia e acesso à justiça: Defensoria Pública como instrumento de acesso aos direitos e garantias fundamentais
Dissertação
15
Assuntos:
“...Estado de direito...”
A legitimação constitucional da atuação da Defensoria Pública a partir da concepção de necessitado para além do aspecto econômico
Dissertação
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Assuntos:
“...Estado de direito...”
Sistema integrado de mediação comunitária: o uso da mediação para a construção e consolidação de uma cultura de paz no estado do Ceará
Dissertação
18
Assuntos:
“...Estado de direito...”
Uber: impacto jurídico e análise da regulação do transporte individual privado no município de Fortaleza-CE
Dissertação
19
Assuntos:
“...Estado de direito...”
Estado de exceção e legitimação da constituição e da política
Dissertação
20
Assuntos:
“...Estado de direito...”
A crise de representatividade dos partidos políticos no Estado Democrático de Direito
Dissertação