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Assuntos:
“...Função social...”
Função social da empresa no brasil do século XXI: o exemplo privilegiado da recuperação judicial
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social...”
A função social da empresa como condição de possibilidade de sustentação do Estado social no mundo globalizado
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da empresa...”
O instituto da recuperação judicial e a sua efetividade na preservação da função social da empresa
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Princípio da vedação ao confisco: uma interpretação hermeneuticamente adequada e crítica à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
Usucapião extrajudicial como forma de reconhecimento da materialização da função social da propriedade com respeito à dignidade humana
Dissertação
7
Assuntos:
“...Função social...”
A (In)compatibilidade entre o direito fundamental ao trabalho e a possibilidade de extinção contratual sem motivação
Dissertação
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Assuntos:
“...Função social da propriedade...”
A constitucionalização do direito privado e os seus reflexos na propriedade imobiliária rural à luz da principiologia constitucional
Dissertação