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Assuntos:
“...Plano diretor...”
Função social da propriedade pública urbana: sua dimensão no plano diretor e aplicabilidade aos entes públicos
Dissertação
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Assuntos:
“...Plano diretor...”
O princípio jurídico da coesão dinâmica no Direito Urbanístico brasileiro
Tese
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Assuntos:
“...Plano Diretor Participativo de Jundiaí-SP...”
A dimensão subjetiva do processo participativo no planejamento da cidade: o caso do Plano Diretor Participativo de Jundiaí-SP
Dissertação
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Assuntos:
“...Plano diretor da Reforma do Aparelho do Estado...”
A Reforma Gerencial do Estado no Brasil e o Direito à Res Pública
Tese
9
Assuntos:
“...Plano Diretor...”
A proteção do meio ambiente na Constituição Federal, no Estatuto da Cidade e na Lei do Plano Diretor
Dissertação
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Assuntos:
“...Plano diretor...”
O estudo de impacto de vizinhança à luz do Estatuto da Cidade e das normas de direito urbanístico
Dissertação
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Assuntos:
“...Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado...”
Programas de publicização: análise de algumas tendências para a Política Social na Região Metropolitana da Baixada Santista
Dissertação
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Assuntos:
“...Plano diretor...”
O papel dos municípios na regulação jurídica da expansão urbana na zona costeira: limites e possibilidades
Tese